Ministro da Previdência afirmou que pode haver nova reforma da Previdência
O Relator do Projeto de Lei 3299/08, Deputado Pepe Vargas, participou nesta quarta (8/4) de audiência virtual (chat) promovida pela Agência Câmara, na qual explicou sua ideia sobre a substituição do fator previdenciário por outra fórmula de acesso à aposentadoria dos trabalhadores vinculados ao INSS.
Para o relator, o fator é injusto, mas naturalmente o Governo não irá aceitar a sua extinção pura e simples. O substitutivo preparado pelo deputado, que deve ser apresentado ainda em abril, prevê a substituição do fator previdenciário (que não impede a aposentadoria com qualquer idade, mas diminui o valor dos proventos quando o requerimento é feito por pessoa com idade muito abaixo da expectativa de vida) por uma fórmula já utilizada no serviço público, como regra de transição dos servidores públicos que ingressaram antes das reformas de 1998 e 2003: a soma do tempo de contribuição mais idade teria de ser igual a 95, para os homens; e igual a 85, para as mulheres, para ter acesso à aposentadoria. Assim, pessoas que começaram a trabalhar mais jovens poderiam se aposentar mais cedo também.
O relator acena, ainda, com uma regra de aplicação retroativa, ou seja, pessoas que já estão aposentadas e tiveram seu cálculo feito com base no fator previdenciário podem, se o projeto for aprovado, ter suas aposentadoras recalculadas segundo o novo critério.
O Governo descarta a possiblidade de se aprovar a regra antiga, na qual o cálculo levava em conta somente os últimos 36 salários de contribuição do trabalhador. Ou seja, mesmo com o fim do fator previdenciário, o cálculo deverá continuar considerando a média dos salários de toda a vida profissional do trabalhador, de julho de 1994 em diante, desprezando-se apenas 1/5 ou 20% do conjunto dos salários (os mais baixos, depois de corrigidos monetariamente).
Em audiência pública na Câmara, no dia anterior, o Ministro da Previdência afirmou que, conforme as medidas que venham a ser aprovadas, pode ser necessária nova reforma previdenciária, como se pode ver da notícia abaixo, constante do site da Agência Câmara: Fim do fator previdenciário antecipa reforma, diz ministro
Se o substitutivo for aprovado na Câmara, terá de voltar ao Senado, para só depois ir à sanção presidencial. Enquanto isso, os trabalhadores terão de aguardar mais um pouco para saber se o fator previdenciário está mesmo com os dias contados.
